A Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) através do Comitê de Integração das Componentes Verticais Terrestre e Marítima (CICVTM) em parceria com IBGE, e do Ministério do Meio Ambiente, através da Gerência Costeira (GERCO) realizou de 25 a 26 de Julho no CDDI a Oficina de Trabalho: “Subsídios para um projeto de integração das altitudes terrestres e marítimas para o gerenciamento costeiro”.
A Zona Costeira (ZC) brasileira é uma região de alta densidade populacional que concentra grande parte dos investimentos, infra-estrutura e fluxos econômicos preponderantes no país. A vulnerabilidade natural intrínseca da ZC incrementa os riscos aos efeitos das mudanças do clima, com impactos relevantes ao bem-estar da população e ao crescimento econômico do país. A estimativa dos valores materiais em risco na ZC brasileira, de acordo com estudo da COPPE/UFRJ, considerando o cenário mais elevado de nível do mar e de eventos meteorológicos extremos, é de R$ 136 bilhões.
A análise dos impactos previstos das mudanças do clima sobre a ZC demanda informações espaciais confiáveis e homogêneas, a fim de possibilitar a correta avaliação dos riscos de inundação costeira associados à elevação do nível do mar e à ocorrência de eventos meteoceanográficos extremos. De acordo com o Painel Brasileiro das Mudanças Climáticas (PBMC-2014) e o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima (PNA-2015), as informações imprecisas relacionadas à altimetria continental e à batimetria marinha constituem, no momento, uma das maiores deficiências para modelagem da vulnerabilidade relacionada às mudanças do clima nesta região.
Embora o nível do mar não seja estático, ele é usado como referência para medições ambientais, construção de obras civis, e estabelecimento de altitudes de segurança para planejamento urbanístico, entre outros usos. Nesse contexto, a existência de informações altimétricas integradas (altitudes x profundidades) é essencial para sua correta avaliação. No Brasil, essa condição não é satisfeita, devido à descontinuidade entre os níveis de referência ("zeros") das elevações dadas pela cartografia terrestre e das profundidades mostradas na cartografia náutica, bem como à inexistência das informações necessárias à integração destes referenciais. Apesar de se ter diferentes experiências em curso no Brasil para estabelecimento de metodologias de mapeamento da vulnerabilidade costeira a erosão e inundação, essa diferença nos referenciais é relevante na análise de variações do nível do mar, o que dificulta determinar a “linha de costa” nesses mapas. Ou seja, atualmente não sabemos com precisão, quais os impactos de uma elevação do nível do mar em terra firme, e quais medidas de adaptação e mitigação deverão ser tomadas.
Assim, é essencial para o Brasil promover o desenvolvimento metodológico e aplicação de um sistema costeiro de referências verticais (SCRV), que viabilizará a conexão dos níveis de referência marítimos com os sistemas de altitudes terrestres com resolução espacial e precisão adequadas ao atendimento das necessidades atuais e futuras da sociedade.
Para tratar desta problemática, IBGE e MMA propuseram a criação do Comitê de Integração da Componente Vertical Terrestre e Marítima (CICVTM), no âmbito da Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR), com o objetivo de elaborar a metodologia e executar um projeto piloto para a compatibilização entre altimetria e batimetria na zona costeira. Além do IBGE e do MMA, participam deste Comitê as instituições produtoras de dados e setores usuários das informações.
Nesse contexto, por meio de projeto submetido pelo MMA ao Programa Diálogos Setoriais Brasil-UE (União Européia), no tema Mudanças Climáticas, pretende-se promover a troca de experiências que favoreçam a implementação de estratégias de adaptação às mudanças do clima para o recorte da Zona Costeira. Com esta iniciativa, espera-se discutir as dificuldades envolvidas na integração das informações dos referenciais altimétricos e batimétricos, a partir de experiências bem-sucedidas internacionalmente, contribuindo para a construção da solução de desenvolvimento metodológico e aplicação de um sistema costeiro de referências verticais (SCRV).
O evento teve por objetivo apresentar o levantamento feito pelo perito internacional da Universidade Técnica de Munique, assim como os resultados da Missão Brasileira (IBGE, MMA, MPOG, DHN, CPRM) na visita técnica as instituições européias e traçar os próximos passos de todas as instâncias envolvidas.
Escrito por CONCAR
01 de agosto de 2016
