Coordenação e Gestão

Ministério do Planejamento e Orçamento

• Coordenar atividades com o objetivo de integrar e harmonizar a governança da geoinformação, observadas as competências específicas de cada órgão ou entidade produtores de geoinformação.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

• Construir, disponibilizar e operar o Portal Brasileiro de Dados Geoespaciais da INDE;
• Exercer a função de gestor do DBDG, por meio do gerenciamento, da manutenção e da incorporação de novas funcionalidades do Portal Brasileiro de Dados Geoespaciais;
• Divulgar os procedimentos para o acesso eletrônico aos repositórios de dados e seus metadados distribuídos e para a utilização dos serviços correspondentes em cumprimento às diretrizes estabelecidas pela CONGEO para o DBDG;
• Observar eventuais restrições impostas à publicação e acesso aos dados geoespaciais definidas pelos órgãos produtores;
• Preservar, conforme estabelecido na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, o sigilo dos dados estatísticos considerados dados geoespaciais de acordo com o art. 2º, § 2º;
• Apresentar as propostas dos recursos necessários para a implantação e a manutenção do DBDG; e
• Garantir que o DBDG seja implantado e mantido em conformidade com os padrões de interoperabilidade de governo digital.

Atores integrantes

O Plano de Ação da INDE conceitua os atores participantes da INDE de uma maneira geral e abrangente, classificando-os nos seguintes grupos:

• Instituições governamentais (de todos os níveis de governo);
• Academia (universidades, institutos e centros de pesquisa);
• Iniciativa privada (empresas constituídas com finalidade de lucro);
• Sociedade em geral (cidadãos e sociedade civil organizada).

O Decreto 6.666/08 determina a obrigatoriedade do compartilhamento e disseminação de dados geoespaciais e seus metadados para todas as instituições governamentais do Poder Executivo federal. Para os órgãos ligados a outros níveis de governo, a participação é voluntária, embora todos sejam incentivados a participar da INDE tornando-se membros do DBDG (saiba como clicando aqui).

Para obter mais informações sobre como fazer parte da INDE e ter acesso ao roteiro de adesão, clique aqui.